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Os presentes termos aplicam-se a todos os contratos de posicionamento em podiumwar.com celebrados entre Robert Macu, Zillestraße 2A, 60488 Frankfurt am Main, Deutschland, e-mail securobity@proton.me ("prestador") e os utilizadores da plataforma ("utilizadores").
É consumidor toda a pessoa singular que celebra o contrato para fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. É profissional quem atua para fins relacionados com essa atividade. As disposições aplicáveis apenas a consumidores estão assinaladas como tal.
A utilização da plataforma só é permitida a pessoas com 18 anos ou mais.
Cada anúncio rege-se pela versão dos presentes termos e da mecânica descrita na página de regras em vigor no momento do respetivo pagamento. Alterações posteriores só se aplicam a contratos celebrados depois (nova compra ou reforço), nunca retroativamente a anúncios em curso.
O prestador gere, para cada país, uma classificação pública ("tabela nacional", acessível em podiumwar.com/<código do país>). Mediante pagamento, um anúncio do utilizador (nome apresentado, URL de destino e, opcionalmente, logótipo e breve descrição) é apresentado na tabela nacional indicada expressamente no formulário de pagamento, com ligação para o URL de destino. Um pagamento vale apenas para essa tabela.
A posição resulta do valor de classificação do anúncio em comparação com os restantes anúncios ativos da mesma tabela. O valor de classificação corresponde inicialmente ao montante pago e, fora das posições 1 a 3, diminui de acordo com a desvalorização programada (cláusula 6). Em caso de valor igual, o anúncio mais antigo fica à frente.
Além disso, o pagamento assegura uma duração mínima nas posições 1 a 3 ("pódio") dependente do montante pago, com reembolso da parte não consumida nos termos da cláusula 5. A duração mínima garantida e o objetivo de cliques do escalão de preço escolhido são apresentados no formulário antes do pagamento.
As breves descrições só são apresentadas no pódio. A partir de determinada dimensão da tabela, os anúncios do escalão de preço inferior fora do pódio podem ser apresentados ligeiramente desfocados. A posição, a ligação de destino e a possibilidade de clicar mantêm-se inalteradas.
O prestador deve a visibilidade descrita. O utilizador não tem direito a um número determinado de cliques, visitas, pedidos ou vendas.
O objeto do contrato é exclusivamente o serviço de visibilidade descrito na cláusula 2. Não existe qualquer prémio, ganho ou outra vantagem patrimonial para além do posicionamento adquirido. Todas as regras são publicadas antecipadamente e são deterministas: não há qualquer elemento de sorte nem sorteio.
Os reembolsos ao abrigo dos presentes termos nunca excedem o montante pago pelo próprio utilizador. São efetuados exclusivamente com fundos próprios do prestador e nunca com pagamentos de outros utilizadores. Não há qualquer transferência de montantes entre utilizadores.
O utilizador preenche o formulário da tabela nacional escolhida, seleciona um montante a partir do preço mínimo indicado, presta as duas declarações relativas ao direito de livre resolução (cláusula 8) e clica em "Continuar para o pagamento". Na página de pagamento seguinte do nosso prestador de serviços de pagamento Stripe, o serviço e o preço final são novamente resumidos. Até clicar no botão de pagamento, o utilizador pode corrigir os seus dados através da função de retrocesso do navegador ou no formulário, ou cancelar o processo.
Ao clicar no botão de pagamento, o utilizador apresenta uma proposta vinculativa. O contrato considera-se celebrado logo que o pagamento tenha sido processado com êxito e o anúncio ativado. O utilizador recebe em seguida uma confirmação por e-mail com os presentes termos e a informação sobre a livre resolução em anexo. O prestador guarda os dados do contrato (anúncio, montante, datas, versão dos presentes termos). A língua do contrato é a desta versão.
Todos os preços são preços totais. O prestador é uma pequena empresa na aceção do § 19 da lei alemã do IVA (UStG), pelo que não é cobrado nem discriminado IVA. Não há outros custos. O pagamento é processado exclusivamente através da Stripe.
Se, entre a apresentação e a conclusão do pagamento, o montante necessário se alterar (por exemplo, porque outra pessoa pagou mais entretanto) e, por isso, o anúncio não puder ser criado como apresentado, o pagamento é reembolsado automaticamente e na totalidade.
Não há limite de lugares. Um novo anúncio é colocado de acordo com o seu montante. O anúncio que ocupava essa posição desce exatamente um lugar e continua ativo, visível e com ligação. Para a posição 1 é necessário um montante superior ao preço máximo atual. O acréscimo necessário é escalonado e consta de uma tabela na página de regras. Se o montante escolhido se situar entre o preço máximo e esse limiar, o anúncio é colocado na posição 2 ao preço máximo e apenas esse montante é cobrado. O formulário indica-o antes do pagamento.
A duração mínima garantida é consumida da seguinte forma. Parte de tempo: horas contabilizáveis desde o início do posicionamento divididas pelas horas garantidas do escalão de preço. Os primeiros 30 minutos não são contabilizáveis (período de carência). O período de carência reduz-se proporcionalmente com os primeiros cliques, até zero quando se atinge um pequeno número de cliques que depende do preço. Parte de cliques: cliques desde o início do posicionamento divididos pelo objetivo de cliques do escalão de preço. A parte consumida é a soma de ambas, no máximo 100 %. A garantia termina quando a parte consumida atinge 100 % e, o mais tardar, após 720 horas contabilizáveis (30 dias).
Os cliques são uma medida da visibilidade já prestada, não o objeto do contrato em si. São contabilizados os redirecionamentos através da plataforma para o URL de destino. Cliques repetidos a partir do mesmo endereço IP no mesmo anúncio no prazo de 10 minutos contam uma só vez. Enquanto a contagem de cliques de uma tabela nacional não estiver classificada tecnicamente como fiável, a parte de cliques mantém-se em zero.
Enquanto a garantia estiver em curso, o utilizador pode sair antecipadamente em qualquer momento através da sua ligação pessoal do e-mail de confirmação, em especial depois de ter sido afastado do pódio. O anúncio é então removido. O direito ao reembolso é determinado desde o início da seguinte forma: parte não consumida = montante pago × (1 − parte consumida). É paga a parte não consumida deduzida de 10 %, com uma dedução máxima de 2,00 €. Não há dedução se, nas últimas 48 horas, já tiver sido efetuado um reembolso para o mesmo anúncio. Se a parte não consumida for inferior a 1,00 €, não existe direito a reembolso. O reembolso é efetuado para o meio de pagamento utilizado originalmente.
Se um anúncio for afastado do pódio enquanto a garantia ainda estiver em curso, o prestador informa o utilizador por e-mail. Se o utilizador não exercer o direito, o anúncio mantém-se inalterado, ativo, visível e com ligação. O utilizador pode consultar a qualquer momento o estado atual (cliques, tempo decorrido, montante de um eventual reembolso) através da sua ligação pessoal.
Nas posições 1 a 3, o valor de classificação mantém-se inalterado. A partir da posição 4 inicia-se uma contagem decrescente de 7 dias, reduzida para 2 dias enquanto o valor de classificação for inferior a 5 % do preço máximo atual da mesma tabela. Se a contagem terminar sem que o anúncio tenha regressado ao pódio, o valor de classificação diminui 20 % (valor inferior a 1,00 €), 10 % (inferior a 10,00 €), 5 % (inferior a 1000,00 €) ou 1 % (a partir de 1000,00 €), após o que a contagem recomeça. Se o valor de classificação descer abaixo de 0,50 €, o anúncio é removido.
A desvalorização afeta apenas a comparação com outros anúncios, não o pagamento já efetuado. Serve para manter a classificação atualizada, para que um montante único e antecipado não bloqueie um lugar de forma permanente.
Se um anúncio for removido por desvalorização sem ter recebido um único clique durante todo o seu período de permanência, o prestador reembolsa automaticamente: (montante pago menos montantes já reembolsados) × (tempo restante na janela abaixo do pódio ÷ duração dessa janela). A janela começa com o pagamento e dura o dobro das horas garantidas do escalão de preço, no máximo 1440 horas (60 dias). Dedução e montante mínimo como na cláusula 5. Se o anúncio tiver recebido pelo menos um clique, ou se a contagem de cliques da tabela não estiver classificada como fiável, a remoção ocorre sem reembolso.
Através da ligação pessoal do último e-mail de confirmação (válida 30 dias, renovada a cada reforço), o utilizador pode aumentar o seu anúncio existente para um montante superior. É devida a diferença indicada relativamente ao montante já pago, no mínimo 1,00 €. A parte já consumida da garantia anterior é imputada em euros à nova garantia, mais elevada. O reforço é um contrato autónomo ao qual se aplicam, com as devidas adaptações, as cláusulas 4 e 8.
Sem essa ligação, o utilizador pode, em alternativa, comprar um novo anúncio independente. O anúncio existente mantém-se então inalterado ao seu lado.
Os consumidores têm um direito legal de livre resolução. Pormenores, modelo de formulário de livre resolução e resolução online: informação sobre o direito de livre resolução.
O anúncio é ativado imediatamente após o pagamento. Por isso, antes do pagamento, o utilizador declara, através de duas caixas separadas e não pré-assinaladas, em primeiro lugar, que o prestador deve iniciar a execução antes do termo do prazo de livre resolução e, em segundo lugar, que tem conhecimento de que perde o direito de livre resolução uma vez integralmente cumprido o contrato. O serviço considera-se integralmente prestado quando, desde a celebração do contrato, tiverem decorrido as horas garantidas do escalão de preço (no máximo 720).
Se o consumidor resolver o contrato antes, recebe o montante pago deduzido de um montante pelo serviço prestado até à resolução. Esse montante é puramente proporcional ao tempo: montante pago × (horas decorridas desde a celebração do contrato ÷ horas garantidas do escalão de preço, no máximo 720). Não se aplicam os cliques, a dedução da cláusula 5 nem o montante mínimo.
O nome apresentado, o URL de destino, o logótipo e a breve descrição não podem violar a lei aplicável nem direitos de terceiros (em especial direitos de marca, ao nome, de autor e de personalidade). Também não são permitidas ligações de chat ou de convite (como Telegram, WhatsApp, Discord, Messenger, Signal), conteúdos sexuais, encurtadores de ligações nem ofertas relacionadas com substâncias ilegais ou armas. A lista completa encontra-se na página de regras.
Antes do pagamento, um filtro automático verifica o nome apresentado, o URL de destino, o endereço do logótipo e a breve descrição quanto a infrações evidentes. Qualquer pessoa pode denunciar conteúdos ilegais através do formulário de denúncia ou por e-mail para securobity@proton.me. As denúncias são analisadas por uma pessoa.
Se, após análise, se verificar que um anúncio viola a presente cláusula, o prestador remove-o sem reembolso. O utilizador recebe por e-mail uma exposição de motivos com os factos, o fundamento jurídico ou a regra, a indicação de terem sido ou não utilizados meios automatizados e as vias de recurso disponíveis (resposta para securobity@proton.me com pedido de nova análise, via judicial). Se o prestador remover um anúncio por motivos não imputáveis ao utilizador, reembolsa a parte não consumida nos termos da cláusula 5, sem dedução nem montante mínimo.
Ponto de contacto na aceção dos artigos 11.º e 12.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais) para autoridades e utilizadores: securobity@proton.me, em alemão, inglês e na língua da tabela nacional em causa.
O utilizador garante que está autorizado a utilizar os conteúdos enviados. Durante o período de apresentação, concede ao prestador o direito simples e gratuito de os apresentar publicamente na plataforma e nas imagens de pré-visualização geradas automaticamente para ligações partilhadas.
Se o utilizador violar culposamente direitos de terceiros, isenta o prestador das pretensões de terceiros daí resultantes, incluindo os custos razoáveis de defesa jurídica.
O prestador procura manter a plataforma permanentemente disponível. Se uma tabela nacional estiver inacessível durante mais de uma hora seguida por motivos imputáveis ao prestador, este, mediante pedido para securobity@proton.me, prolonga a duração mínima garantida pelo tempo de indisponibilidade ou reembolsa a parte correspondente.
Se o prestador encerrar uma tabela nacional, reembolsa, para todos os anúncios com garantia em curso, a parte não consumida nos termos da cláusula 5, sem dedução nem montante mínimo.
Quem, através da sua ligação pessoal de referência, levar outra pessoa a efetuar um pagamento recebe uma comissão igual à percentagem do montante pago indicada na criação da ligação. O programa tem um único nível: há comissões apenas por referências próprias e diretas, nunca por referências de outros parceiros. As compras próprias não geram comissão. Se o pagamento referenciado for reembolsado total ou parcialmente, a comissão é reduzida na mesma proporção. A comissão torna-se exigível 30 dias após a receção do pagamento e é atualmente paga mediante pedido.
A participação rege-se ainda pelas condições que devem ser expressamente aceites na inscrição em /partner, em especial a obrigação de identificar como publicidade as recomendações remuneradas. Não é constituída qualquer relação de agência.
O prestador envia as mensagens relacionadas com o contrato (confirmação, afastamento, reembolso, moderação) para o endereço de e-mail indicado. Algumas destas mensagens contêm ainda informações sobre reforços. O utilizador pode opor-se a isso a qualquer momento e gratuitamente através da ligação de cancelamento presente em cada e-mail ou escrevendo para securobity@proton.me; continuará a receber as mensagens relacionadas com o contrato.
É aplicável o direito alemão. Para os consumidores, esta escolha de lei só vale na medida em que não os prive da proteção conferida pelas disposições imperativas do país da sua residência habitual.
O prestador não está disposto nem obrigado a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
Robert Macu, Zillestraße 2A, 60488 Frankfurt am Main, Deutschland, securobity@proton.me. Mais informações: aviso legal.